1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o RocketBox Social Casino (doravante «Plataforma», «nós» ou «nosso»), operado pela NovaPlay Digital Lda. no domínio rocketboxdesigngame.com, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores em Portugal e na União Europeia. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços de casino social gratuito, confirma que leu, compreendeu e aceita os termos desta política. Comprometemo-nos a tratar os seus dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de protecção de dados.
Esta política aplica-se a todos os visitantes do site, utilizadores registados, subscritores de newsletters e qualquer pessoa que interaja connosco através de formulários de contacto ou canais de apoio. Para informações específicas sobre cookies e tecnologias similares, consulte também a nossa Política de Cookies.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a NovaPlay Digital Lda., sociedade comercial registada e licenciada para operar o RocketBox Social Casino sob a licença P-VD-26.03-13AG. Enquanto responsável pelo tratamento, determinamos as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais efectuado através da Plataforma e garantimos que todas as operações cumprem os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e limitação da conservação previstos no RGPD.
Para questões relacionadas com privacidade, protecção de dados ou exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, pode contactar-nos através do email contacto@rocketboxdesigngame.com ou do formulário disponível na página de contacto. Responderemos a todos os pedidos no prazo máximo de trinta dias, salvo complexidade excepcional que justifique prorrogação nos termos legais.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar e melhorar os serviços do casino social. As categorias de dados que podemos tratar incluem: dados de identificação (nome, endereço de email e nickname escolhido no registo); dados de conta (credenciais de acesso encriptadas, data de registo, preferências de perfil); dados técnicos (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dispositivo, resolução de ecrã e idioma); dados de utilização (histórico de jogos, pontuações, rankings, moedas virtuais acumuladas e interacções com funcionalidades sociais); e dados de comunicação (conteúdo de mensagens enviadas através de formulários ou email).
Em determinadas circunstâncias, podemos recolher dados de verificação de idade (confirmação de que tem 18 anos ou mais) e preferências de consentimento para cookies. Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis nos termos do artigo 9.º do RGPD, nem dados de pagamento relacionados com apostas reais, uma vez que a Plataforma opera exclusivamente com moeda virtual sem valor monetário.
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais recolhidos para finalidades claramente definidas e legítimas. Em primeiro lugar, tratamos dados para prestar e manter os serviços do casino social, incluindo autenticação, gestão de conta, atribuição de moedas virtuais e funcionamento dos jogos. Em segundo lugar, utilizamos dados para melhorar a experiência do utilizador, analisando padrões de utilização agregados, optimizando o desempenho técnico e desenvolvendo novos conteúdos e funcionalidades.
Adicionalmente, tratamos dados para comunicações relacionadas com actualizações da Plataforma, novos jogos e newsletters — apenas quando tiver dado consentimento explícito. Também utilizamos dados para segurança e prevenção de abusos, detecção de fraude, cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos de autoridades competentes. Por fim, processamos pedidos de contacto, suporte técnico e questões relacionadas com privacidade e jogo responsável.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta em bases legais distintas, conforme a finalidade. O cumprimento de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) fundamenta o tratamento necessário para criar e gerir a sua conta, prestar os serviços de casino social e processar subscrições de moedas virtuais. O consentimento (alínea a) fundamenta o envio de comunicações de marketing, newsletters e a utilização de cookies não essenciais — pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afectar a licitude do tratamento anterior.
O interesse legítimo (alínea f) sustenta a análise estatística agregada, a melhoria de segurança, a prevenção de fraude e abusos, e a defesa dos nossos direitos legais. Por fim, o cumprimento de obrigações legais (alínea c) justifica a conservação de determinados registos quando exigido por lei ou por autoridades reguladoras competentes em Portugal.
6. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza cookies, localStorage e sessionStorage para garantir o funcionamento correcto do site, recordar preferências e, com o seu consentimento, recolher dados analíticos. Os cookies estritamente necessários permitem a verificação de idade, a manutenção da sessão de utilizador e o armazenamento das suas escolhas de consentimento — estes não requerem autorização prévia nos termos da legislação aplicável.
Para informação detalhada sobre cada tipo de cookie, durações de armazenamento, fornecedores terceiros e formas de gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies. Pode alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou contactando-nos directamente.
7. Partilha com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Podemos partilhar informação limitada com prestadores de serviços de confiança que nos auxiliam na operação da Plataforma — incluindo fornecedores de alojamento web, serviços de email, ferramentas de análise estatística e processamento de subscrições — sempre sob acordos de confidencialidade e contratos de subcontratação em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
Podemos igualmente divulgar dados quando exigido por autoridades competentes, decisões judiciais ou para proteger os direitos, propriedade e segurança da NovaPlay Digital Lda., dos nossos utilizadores ou do público. Em caso de reestruturação empresarial, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor legal, com notificação prévia aos titulares quando aplicável.
8. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são preferencialmente armazenados e processados em servidores localizados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD. Estas salvaguardas incluem decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas ou outras garantias legalmente reconhecidas.
Antes de qualquer transferência internacional, avaliamos o nível de protecção do país de destino e implementamos medidas técnicas e organizacionais complementares quando necessário. Pode solicitar informação sobre as garantias específicas aplicáveis às transferências que nos digam respeito através do email de contacto indicado nesta política.
9. Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Os dados de conta activa são mantidos enquanto a conta permanecer activa e durante um período adicional razoável após o encerramento, para resolver disputas, cumprir obrigações legais e prevenir abusos. Contas inactivas por mais de vinte e quatro meses podem ser anonimizadas ou eliminadas após notificação prévia por email.
Os registos de comunicações de suporte são conservados por até três anos. Dados analíticos agregados e anonimizados podem ser conservados por períodos mais longos para fins estatísticos, desde que não permitam a identificação individual. Os registos de consentimento de cookies são mantidos conforme indicado na Política de Cookies.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS em todas as comunicações, armazenamento seguro de credenciais com algoritmos de hash, controlos de acesso restritos ao pessoal autorizado, monitorização contínua de segurança e revisões periódicas das nossas práticas de protecção de dados.
Embora empreguemos as melhores práticas da indústria, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento electrónico é completamente seguro. Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) no prazo de setenta e duas horas e, quando aplicável, informaremos os titulares afectados sem demora injustificada.
11. Direitos dos Titulares de Dados (RGPD)
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados tem os seguintes direitos: acesso — solicitar cópia dos dados que detemos sobre si; rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos; eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»); limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias; portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina; e oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou marketing directo.
Tem ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer qualquer destes direitos, contacte contacto@rocketboxdesigngame.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt.
12. Protecção de Menores
O RocketBox Social Casino destina-se exclusivamente a indivíduos com dezoito anos de idade ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. A verificação de idade é obrigatória na primeira visita à Plataforma, e implementamos medidas técnicas para impedir o registo e a utilização por menores sempre que possível.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental válido, procederemos à eliminação imediata dessa informação e ao encerramento da conta associada. Encorajamos pais e tutores a utilizarem software de controlo parental e a reportar qualquer acesso indevido de menores através de contacto@rocketboxdesigngame.com.
13. Subscrições e Moedas Virtuais
A Plataforma oferece moedas virtuais gratuitas e, opcionalmente, pacotes de subscrição que permitem adquirir moedas adicionais para uso exclusivo nos jogos de casino social. Ao efectuar uma subscrição, tratamos os dados necessários para processar a transacção, incluindo identificação da conta, histórico de compras e estado da subscrição. Os dados de pagamento são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados e não armazenamos números completos de cartão de crédito nos nossos servidores.
É importante sublinhar que as moedas virtuais não têm valor monetário real, não podem ser convertidas em dinheiro, transferidas para outras plataformas ou levantadas. Os dados relacionados com subscrições são conservados pelo período necessário para gestão de conta, cumprimento fiscal e resolução de disputas, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
14. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações nos nossos serviços, requisitos legais ou práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site, notificação por email aos utilizadores registados ou ambos, conforme a natureza da alteração.
A data da última actualização encontra-se indicada no topo desta página. Recomendamos que consulte esta política regularmente. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da política actualizada, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
15. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade, protecção de dados ou exercício dos seus direitos, estamos disponíveis através dos seguintes canais:
- Email: contacto@rocketboxdesigngame.com
- Website: rocketboxdesigngame.com
- Formulário: Página de Contacto
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de trinta dias. Para reclamações sobre protecção de dados, pode também contactar a CNPD: www.cnpd.pt.