1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao RocketBox Social Casino, operado pela NovaPlay Digital Lda. no domínio rocketboxdesigngame.com. Ao aceder, navegar ou utilizar este website e os serviços associados, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
Estes termos constituem um acordo legal entre si e a NovaPlay Digital Lda. Aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e qualquer pessoa que aceda aos nossos conteúdos a partir de Portugal ou de outras jurisdições. A utilização continuada da Plataforma após alterações aos termos constitui aceitação das condições actualizadas.
2. Elegibilidade
O acesso ao RocketBox Social Casino é reservado exclusivamente a indivíduos com dezoito anos de idade ou mais, ou à idade legal mínima exigida na jurisdição do utilizador, consoante a que for superior. Ao confirmar a verificação de idade apresentada na primeira visita, declara sob sua responsabilidade que cumpre este requisito e que possui capacidade legal para celebrar acordos vinculativos.
Reservamo-nos o direito de solicitar documentação comprovativa de idade ou identidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que violem esta condição. Se tomarmos conhecimento de que um menor acedeu à Plataforma, procederemos ao encerramento imediato da conta e à eliminação dos dados associados, nos termos da nossa Política de Privacidade.
3. Natureza do Casino Social
O RocketBox Social Casino opera estritamente como uma plataforma de casino social gratuito. Todos os jogos disponíveis utilizam moedas e pontos virtuais sem valor monetário real. Não é possível depositar, apostar, ganhar ou levantar dinheiro real através da Plataforma. Não somos um operador de jogos de fortuna ou azar com dinheiro real e não oferecemos prémios monetários ou bens de valor comercial.
A Plataforma destina-se exclusivamente a fins de entretenimento social e recreativo para adultos. Operamos sob a licença P-VD-26.03-13AG e comprometemo-nos a manter práticas transparentes e responsáveis. Qualquer semelhança visual ou mecânica com jogos de casino reais é puramente estética e não implica qualquer risco financeiro para o utilizador.
4. Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades — incluindo jogos, rankings, moedas virtuais e funcionalidades sociais — poderá ser necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações exactas, completas e actualizadas. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas sob a sua conta.
Cada utilizador pode manter apenas uma conta activa. A criação de contas múltiplas, o partilhar de credenciais com terceiros ou a utilização de identidades falsas constitui violação destes termos e pode resultar na suspensão ou eliminação imediata de todas as contas associadas. Deve notificar-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
5. Conduta do Utilizador
Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a respeitar as seguintes regras de conduta. É estritamente proibido: utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; tentar aceder a áreas restritas, interferir com a segurança do site ou explorar vulnerabilidades técnicas; utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio para manipular pontuações, rankings ou moedas virtuais.
É igualmente proibido publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; personificar outras pessoas ou entidades; assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores; e revender, redistribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização escrita prévia da NovaPlay Digital Lda. A violação destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação imediata da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de subscrições.
6. Moeda Virtual e Subscrições
A Plataforma oferece moedas virtuais gratuitas atribuídas periodicamente e, opcionalmente, pacotes de subscrição que permitem adquirir moedas adicionais. As moedas virtuais não têm valor monetário real, não podem ser convertidas em dinheiro, transferidas para outras plataformas, trocadas entre utilizadores ou levantadas. São concedidas exclusivamente para uso nos jogos de casino social e não conferem qualquer direito de propriedade.
As subscrições são processadas por prestadores de pagamento terceiros certificados. Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei. Reservamo-nos o direito de modificar a atribuição de moedas virtuais, os preços de subscrição e as mecânicas de jogo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A aquisição de moedas virtuais não garante resultados específicos nos jogos.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na Plataforma — incluindo, mas não limitado a, jogos, gráficos, logótipos, textos, software, áudio, vídeo, animações e design — são propriedade da NovaPlay Digital Lda. ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e internacionalmente.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de entretenimento. Qualquer reprodução, modificação, distribuição, engenharia inversa, descompilação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito constitui violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e pode resultar em acção legal.
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou completamente livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a NovaPlay Digital Lda. não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de serviço ou perda de moedas virtuais. Reconhece que os jogos utilizam moeda virtual sem valor real e que não existe possibilidade de perda financeira através da utilização gratuita da Plataforma.
9. Links Externos
A Plataforma pode conter links para websites de terceiros, incluindo organizações de apoio ao jogo responsável como BeGambleAware e GamCare. Estes links são fornecidos exclusivamente para conveniência e informação do utilizador. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas de segurança ou disponibilidade desses sites externos.
A inclusão de links não implica endosso, associação, patrocínio ou aprovação dos respectivos operadores pela NovaPlay Digital Lda. Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site externo que visite. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.
10. Rescisão
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos através de contacto@rocketboxdesigngame.com ou utilizando o formulário na página de contacto. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, por violação destes termos, conduta abusiva, fraude ou por qualquer outro motivo que consideremos adequado à protecção da Plataforma e dos outros utilizadores.
Após o encerramento da conta, o acesso às funcionalidades associadas será revogado e as moedas virtuais acumuladas serão perdidas sem direito a compensação. As disposições destes termos que, pela sua natureza, devam sobreviver ao encerramento — incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável — permanecerão em vigor.
11. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, incluindo jogos, funcionalidades, mecânicas de moedas virtuais, preços de subscrição ou estes Termos de Utilização. Alterações significativas aos termos serão comunicadas através de aviso destacado no site ou por email aos utilizadores registados, com antecedência razoável quando possível.
A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização e solicitar o encerramento da sua conta. A data da última actualização encontra-se indicada no topo desta página.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa, incluindo o Código Civil, o regime jurídico do comércio electrónico e a legislação de protecção do consumidor aplicável. Qualquer questão relativa à validade, interpretação ou execução destes termos será analisada à luz do direito português.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade de uma disposição não afectará a validade das demais.
13. Disputas
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos ou a utilização da Plataforma será, em primeira instância, submetido a tentativa de resolução amigável através de contacto directo connosco. Encorajamos os utilizadores a contactar-nos antes de iniciar qualquer procedimento formal, para que possamos tentar resolver a questão de forma célere e satisfatória.
Na ausência de resolução amigável, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor nos termos do Regulamento (UE) 1215/2012 e da legislação nacional aplicável. Os consumidores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
14. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, esclarecimentos sobre a sua conta ou pedidos de encerramento, estamos disponíveis através dos seguintes canais:
- Email: contacto@rocketboxdesigngame.com
- Formulário: Página de Contacto
Para informações sobre jogo responsável, consulte a nossa página de Jogo Responsável.